Objetivo
Discutir os fatores estruturais que mantém um significativo contingente populacional do estado em condição de pobreza e extrema pobreza, público mais vulnerável e suscetível à insegurança alimentar grave, e realizar apontamentos a fim de subsidiar estratégias de mitigação e resolução.
I – Caracterizar a população em condição de fome e pobreza no estado da Bahia, a partir de características demográficas e distribuição espacial;
II – Identificar as políticas públicas existentes no estado, destacando seus pontos positivos e de melhoria;
III – Conhecer experiências de políticas de combate à fome e à pobreza realizadas em outras UFs e em outros países que se mostraram exitosas;
IV – Identificar direcionadores para a elaboração de políticas públicas sugerindo ações que apresentem resultados de curto, médio e longo prazo;
Justificativas
O Brasil voltou ao mapa da fome e as ações de enfrentamento tornam-se ainda mais urgentes. Mais de 33 milhões de brasileiros passavam fome (Insegurança Alimentar grave), de acordo com os dados do 2º Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19 no Brasil, realizado pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional (PENSSAN), em 2022. A pesquisa anterior, elaborada em 2021, já mostrava os efeitos da pandemia, visto que 19,1 milhões de pessoas estavam em situação de insegurança alimentar grave (com base na Escala Brasileira de Segurança Alimentar- EBIA). Resultado da descontinuidade de políticas públicas, agravamento da crise econômica e ampliação das desigualdades sociais, em um ano, mais de 14 milhões de brasileiros passaram para a condição de fome no país.
Na Bahia, ainda segundo dados da Rede PENSSAN, a fome atingiu 1,9 milhão de baianos, o que representava 12,9% da população do estado, sendo mais presente na área urbana (14,1%) do que na rural (9,9%). Mais da metade da população (62,6%) apresentou algum nível de insegurança alimentar, o que significa que 6 em cada 10 domicílios baianos estavam preocupados quanto ao acesso a alimentos em um futuro próximo.
Mais da metade da população do estado (57,7%) vivia em condição de pobreza ou extrema pobreza em 2021, sendo que 17,6% encontrava-se em situação de extrema pobreza, com rendimento per capta menor que US$ 2,15 por dia, segundo dados da PNAD Contínua (PNADC, 2021; PPC de 2017). Esses números colocam a Bahia no quinto pior resultado da Região Nordeste e oitavo pior do Brasil. O menor índice do Nordeste foi registrado no Rio Grande do Norte (52,5%); já no Brasil, Santa Catarina apresentou o menor resultado (PNADC, 2021).
Esse quadro de fome e pobreza do estado e a piora de indicadores econômicos e sociais, que já não apresentavam resultados satisfatórios antes da pandemia e que foi agravado durante a crise sanitária, desperta relevância central no debate sobre os fatores determinantes no estado e quais elementos devem ser considerados para a elaboração de ações de curto, médio e longo prazos por parte do estado.
Ementas
Para o enfrentamento de problemas socioeconômicos é indispensável ter visão clara e objetiva da realidade que se quer alterar, com evidências científicas a respeito dos problemas, e para ter efetividade e eficácia nas estratégias de mitigação e resolução são necessárias informações de qualidade que subsidiem a tomada de decisão.
Pergunta de partida
Quais elementos devem nortear as políticas de mitigação e resolução dos problemas da fome e pobreza com efeito de curto, médio e longo prazo no estado da Bahia?
Perguntas a serem respondidas
Qual o perfil da população em situação de fome e pobreza no estado?
Quais regiões do estado concentram maior contingente de pessoas em situação de fome e pobreza?
Qual o quadro atual de políticas existentes na Bahia de combate a fome e pobreza?
Quais as políticas atualmente vigentes no estado que podem ser consideradas mais efetivas e que tem/tiveram êxito em conter o avanço/na redução da fome?
Quais fatores devem ser considerados para a elaboração de políticas de curto, médio e longo prazo para eliminar/reduzir/mitigar a vulnerabilidade das pessoas expostas a contextos de fome e pobreza?